Através
de uma nota enviada aos Órgãos de Comunicação Social a DORVIR do PCP fez saber
que a concessão mineira denominada "Mina do Barroso" localiza-se na
proximidade das localidades de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, no
concelho de Boticas. “O contrato de exploração assinado em 2006 previa uma
exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo numa área de 70ha (dos
quais apenas 15ha seriam explorados) num período inicial de 30 anos, sendo a
empresa promotora a “Saibrais – Areias e Caulino, S.A.””.
Segundo
os comunistas, nos anos seguintes foi realizada prospeção e pesquisa na área
envolvente. “Perante a descoberta de minerais de lítio a empresa concessionária
– que à época era a multinacional francesa IMERYS - solicitou a ampliação da
concessão. Ampliação essa que foi deferida, aumentando a área para 542ha (dos
quais 28ha passaram a ser explorados). A adenda ao contrato estipulou que
qualquer actividade de exploração situada no exterior da área licenciada
originalmente, estaria sujeita a novo procedimento de AIA. Esse novo
procedimento foi iniciado em Julho de 2020, já pela multinacional britânica
Savannah. Tratou-se de mais um pedido de aumento da área de concessão e
exploração (593ha e 71ha, respectivamente). Acompanhando esse pedido, foi
apresentado novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que acabou por receber um
parecer desfavorável, em Junho de 2022. A Comissão de Avaliação (CA)
fundamentou tal decisão em impactes negativos significativos, designadamente ao
nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, paisagem e socioeconomia,
impactos que enumera ao longo de 9 páginas e que reproduzimos abaixo, em
síntese, aproveitando para subscrever e enfatizar a sua relevância: Considerados
como sendo de particular importância. Impactos sobre os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos: O EIA desvaloriza, de uma forma geral, os impactes
sobre os recursos hídricos, referindo simplesmente, sem qualquer tipo de
sustentabilidade técnica, que a exploração da Mina do Barroso não vai colocar
em causa o estado das massas de água; impactos ao nível dos sistemas
ecológicos: em particular os impactes sobre valores naturais ameaçados; impactos
ao nível da paisagem: a área prevista explorar insere-se integralmente no
interior da “Área do Barroso”, classificada como Património Agrícola Mundial
pela Unesco; impactos ao nível socioeconómico: alguns deles até irreversíveis e
não minimizáveis”, lê-se no documento enviado para a redação.
Considerados
como impactos negativos, embora minimizáveis, sobre o património; emissões de
partículas; poluição sonora/ruído; falta de adequada caracterização da perigosidade
dos resíduos de extração, o estudo acresce ainda que a maioria dos pareceres
recolhidos durante a fase de consulta pública, particularmente os do Município
de Boticas e das populações locais, vão no mesmo sentido da decisão da Agência
Portuguesa do Ambiente. Note-se que nesse período a DORVIR do PCP emitiu nota
de imprensa onde destacou a seguinte posição de princípio: “Os interesses
nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa. Os recursos
minerais podem e devem contribuir para o desenvolvimento do País, sendo desejável
ponderar o seu aproveitamento, após avaliar os riscos ambientais e a
possibilidade de os minimizar, bem como o impacto noutras atividades
económicas. No entanto, o eventual papel benéfico para o País que o
aproveitamento de forma sustentável dos nossos recursos minerais permite, não é
compatível com lógicas de natureza colonial, que visam a apropriação de
matérias-primas por grupos económicos, interessados apenas no lucro e em
descartar-se das consequências negativas que a sua atividade causará”.
Naquela
altura já era possível encontrar elementos indiciando a incompatibilidade entre
os interesses locais/nacionais e a autorização de ampliação da área
concessionada. “Nomeadamente o contraste entre a proficuidade das promessas da
empresa e a escassez dos mecanismos de fiscalização e inspecção do Estado
Português, bem como a desconsideração pela propriedade comunitária no local
(pertencente à Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso). Na sequência
do parecer desfavorável, a empresa apresentou, em Março deste ano, novo Estudo
de Impacte Ambiental relativo ao projeto modificado de Ampliação da Mina do
Barroso”.
As
principais alterações, segundo o PCP, foram quantitativas e não qualitativas: “aumentou
o número de documentos apresentado (1.776 ficheiros para consulta pública); aumentou
a participação no processo de Consulta Pública (916 participações); aumentou
também a contestação pública e o conflito com os baldios. Mantiveram-se, no
entanto, as omissões e fragilidades do processo. Perante impactos negativos muito
significativos, a empresa afirma existirem soluções viáveis que depois não
fundamenta adequadamente”. A título de exemplo referem que em termos de Recursos
Hídricos, a empresa “afirma que os reservatórios de água – na versão alterada -
permitirão suprir as necessidades de água de todas as atividades da Mina do
Barroso (que são muito significativas, na ordem do meio milhão de metros
cúbicos / ano). A CA afirma que apesar das modificações, o projeto continua a
ter impacto significativo nos recursos hídricos e que tal resultará na
inevitável destruição de habitats ripícolas bem conservados, para além de ter reservas
quanto às disponibilidades hídricas para manter a vegetação a jusante da
exploração e, sobretudo, os lameiros e as sebes vivas, prevendo, por isso,
impacto negativo no Sistema Agro-Silvo-Pastoril do Barroso”.
Paisagem,
acessos a construir e novos impactos. A empresa apresenta um Estudo Preliminar
de um novo acesso a construir que irá ligar Carreira da Lebre ao Nó de
Boticas/Carvalhelhos da A24, com vista a minorar impacto nas populações
vizinhas. “A CA valoriza a medida, para logo de seguida alertar que esse
novo acesso, pela sua dimensão, constitui por si só uma obra sujeita a
avaliação de impacte ambiental, e que uma parte muito significativa do traçado com
aterros e escavações pronunciadas, atravessa áreas agrícolas de muito elevado
valor cénico”.
Relativamente
a resíduos a empresa propõe criar uma instalação de rejeitados (TSF) dedicada,
mas a CA afirma que tal “reduz a probabilidade de contaminação do solo a partir
dos resíduos provenientes da lavaria”, mas deixa cair a exigência feita
anteriormente de melhor estudo sobre a caracterização da perigosidade de todos
os resíduos de extração (incluindo os ditos “inertes” que continuarão a ser
colocados em escombreira). É neste contexto que a CA emite um parecer
favorável, se bem que condicionado a medidas mitigadoras e condicionantes
diversas”.
Neste
contexto, a DORVIR do PCP reafirma que o País deve “conhecer as suas riquezas,
nas quais se inclui os seus recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se
a extração é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos –
positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse
público, para o ambiente e para as populações. A avaliação a fazer deve
ter como elemento central o interesse nacional e não os interesses económicos
privados ou a estratégia da União Europeia, que não se podem sobrepor, em
momento algum, à defesa do ambiente e interesse das populações. Tal apenas pode
ser garantido se o processo for conduzido e implementado a partir do Estado, o
que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e
técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa, sem estar para isso
dependente das multinacionais. Aquilo que o processo da Mina do Barroso
comprova é que enquanto não existir essa capacidade, processos como este
levarão a situações em que o interesse nacional é relegado para segundo plano,
permitindo situações de autêntico saque aos recursos nacionais a partir de
empresas que, tais como o grupo Savannah, recorrem a esquemas de transferência
de lucros – por exemplo através das suas holdings na Holanda -, para evitar a
tributação dos lucros nas jurisdições onde são criados. Acresce ainda que as
concessões das reservas de metais básicos ao capital estrangeiro e a sua não
valorização no país, visa captar investimento estrangeiro de empresas com o
objectivo de obter, num relativamente curto espaço de tempo, elevados lucros,
após o que se deslocam para outras paragens onde repetem o mesmo comportamento,
deixando atrás de si um rasto de desemprego, depressão e consequências
ambientais nefastas. A defesa do desenvolvimento económico, do interesse
público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado
com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de
juntas de freguesia, câmaras municipais e populações. Mais uma vez se comprova
que a entrega da concessão da Mina do Barroso à Savannah não garante a
salvaguarda dos interesses do País e das comunidades locais, do ponto de vista
económico, social e ambiental”, conclui a Direção da Organização Regional de
Vila Real do Partido Comunista Português.
