Ex-autarcas de Montalegre vão ser julgados por prevaricação e branqueamento

O ex-presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Orlando Alves, e o ex-vice-presidente, David Teixeira, vão ser julgados por crimes como prevaricação e branqueamento, entre outros.

A decisão instrutória no processo, que envolve cerca de 70 arguidos pronunciados a julgamento, incluindo os ex-autarcas socialistas e um ex-funcionário do município, foi lida ontem, 15 de julho, no Tribunal de Murça.

Segundo a Agência Lusa, na leitura da decisão, o juiz de instrução criminal realçou que foram violadas regras de contratação pública durante o tempo em que ocuparam os cargos (2014-2020) e pronunciou os arguidos, entre pessoas singulares e empresas, nos exatos termos constantes na acusação pública, à exceção dos crimes de associação criminosa “por não existirem elementos que possam tipificar” este tipo de crime.

Em causa está a operação Alquimia desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, onde foram detidos os ex-autarcas, eleitos pelo Partido Socialista, e um funcionário do município que na altura desempenhava funções de chefe da divisão de obras.

Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa cerca de 70 arguidos de corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder. O MP imputa ao antigo presidente 370 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Orlando Alves esteve 16 meses em prisão domiciliária com pulseira eletrónica em casa de familiares, em Viseu. Está em liberdade desde fevereiro de 2024, mas continua sujeito à medida de coação de proibição de entrar no concelho de Montalegre, e tem que se apresentar três vezes por semana num posto policial onde reside, em Viseu. Os seus bens continuam arrestados. Já o antigo vice-presidente e ex-chefe de divisão continuam sujeitos a apresentar-se todas as semanas às autoridades.

Ainda de acordo com a Lusa, dos quase 70 arguidos apenas quatro representantes de empresas arguidas no processo estiveram presentes na leitura da decisão instrutória.


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16/07/2024 Jornalista: Sara Esteves Repórter de imagem: Carlos Daniel Morais

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