Interposta ação judicial por ''usurpação'' de terrenos baldios em Covas do Barroso

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada ''usurpação'' de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas.

Através de um comunicado, a Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso disse que a ação corre termos no Juízo Local Cível de Chaves, Comarca de Vila Real, contra vários réus, incluindo a Savannah Lithium, e visa ver ''restabelecida a totalidade da área dos baldios''.
De acordo com a ação, parcelas do baldio terão sido ''indevidamente apropriadas através de registos de terrenos, alargando indevidamente as suas áreas muito para além daquelas que lhes pertenciam por direito''.
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso salienta que ''é importante que se perceba que não se pode ocupar e vender parcelas de terrenos baldios à revelia da lei para proceder ao alargamento do projeto de exploração da mina do Barroso''.
Segundo disse no comunicado, foram efetuados ''levantamentos topográficos que em nada correspondem aos limites bem conhecidos e estabelecidos há gerações''.
''Curiosamente'', acrescentou, ''é do conhecimento da população que os trabalhos de medição e topográficos dos terrenos em causa foram feitos de forma gratuita por entidades e pessoas contratadas pela Savannah Lithium Ltd, em nome dos proprietários, em momento anterior à aquisição ou arrendamento dos terrenos pela promotora''.
''Fomos forçados a recorrer às vias judiciais, quando nos deparamos com negócios assentes em registos que a população sabe não corresponderem com a verdade. Estão a ser celebradas compras e vendas de terrenos rústicos assentes em registos de terrenos que, quem vive na freguesia, sabe não corresponderem com a realidade. Alguns dos casos, as novas áreas registadas abrangem inclusive tanques, muros e caminhos fundamentais à gestão pública dos baldios e aos quais pertencem'', salientou ainda.
A comunidade disse estar convicta que ''vários coproprietários, que agora tiveram de ser demandados como réus, porque foi em seu nome que foram efetuados os registos, não têm perfeita noção do que se está a passar, dado que os registos podem ter sido feitos sem o seu integral conhecimento''.
''Mais ainda, a ação visa que sejam declarados nulos ou anulados todos os negócios jurídicos (nomeadamente de compra e venda) das referidas parcelas de terreno, cancelando-se todos os registos efetuados'', frisou.
''Chocados e preocupados com as condutas levadas a cabo pela exploradora mineira''
Os compartes dizem estar ''bastante chocados e preocupados com as condutas levadas a cabo pela exploradora mineira, Savannah Lithium, com a estratégia de apropriação de terrenos para poder levar a cabo a todo o custo um projeto de mineração em tudo danoso para o ambiente e a população''.


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22/07/2022

Sociedade

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