Boticas quer assumir transferência de competências da Saúde

A Assembleia Municipal aprovou a proposta de transferência de competências no domínio da Saúde.

No âmbito do processo de descentralização implementado pelo Governo, a Assembleia Municipal de Boticas aprovou na sexta-feira, 28 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a transferência de competências na área da Saúde.

Entre as competências transferidas encontram-se, por exemplo, os edifícios dos cuidados de saúde primários, bem como a manutenção de alguns equipamentos, passando também a ser competência da Câmara Municipal a gestão e a contratação, caso seja necessário, de assistentes operacionais para o Centro de Saúde local.

Segundo o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, “a transferência de competências na área da saúde para o município vai permitir atuarmos de forma mais célere na resolução de alguns problemas e colmatar lacunas existentes no Centro de Saúde local, sempre em prol da nossa população”.

Com a aceitação desta competência, o Município de Boticas refere que dá assim por concluído o seu processo de Descentralização, no âmbito da Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
De acordo com o portal autárquico do Governo, até ao momento 57 municípios de 207 já aceitaram a competências da saúde.

A sessão municipal contou também com a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e do relatório de Gestão e Contas 2022.

Sara Esteves
Foto: Carlos Daniel Morais


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05/05/2023

Sociedade

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